O Executivo PS não ouviu as organizações de pessoas com deficiência aquando da elaboração do I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade.
«O Governo não ouve, dita. Finge que consulta mas mantém de forma intransigente as suas intenções. Este Plano é disso prova. Mantém no essencial, os erros e insuficiências do original: é um conjunto de intenções e medidas pontuais, sem orçamentação e sem se basear em dados fidedignos sobre o universo que pretende fingir», acusa, em nota de imprensa, a Associação Portuguesa de Deficientes (APD).
«Mas vai mais longe», continua a APD. «Impõe conceitos e designações que as pessoas se recusam a aceitar. Afirma-se no Plano que o Governo pretende gradualmente substituir a designação “pessoas com deficiência” por “pessoas com incapacidade”. Foi escrito, fundamentado e reiterado que as pessoas com deficiência não querem uma terminologia que coloca, na pessoa, o ónus do problema», alerta a associação.
Mas há mais. No passado dia 8 de Agosto, foram ouvidas a Ordem dos Arquitectos e a Ordem dos Engenheiros. As ONG de pessoas com deficiência não. Ali decidiu-se que as rampas de acesso podem ter até 12 por cento de inclinação o que as transforma em «rampas de lançamento» ao invés de rampas de acesso.
«Não importa que a segurança das pessoas seja assegurada. Importa exibir uma rampa que ninguém, mesmo sem deficiência, consegue utilizar», denuncia a APD, acentuando que as pessoas com deficiência «exigem respeito pelo seu direito em particular, na definição, planeamento e execução das políticas e medidas que directamente as afectam, tal como está definido em mais do que um diploma legal».